Sorteios ilegais de rifas por influencers vira febre
Sem oferecer uma real garantia de que aquele prêmio será entregue a um vencedor, estes jogos de aposta são uma contravenção.
SALVADOR — Os sorteios de carros, motos, celulares e outros itens viraram febre nas redes sociais nos últimos meses, isso é percebido por quem navega pelas redes sociais. Alguns demonstram causas nobres, como arrecadação de dinheiro para pagamento de um tratamento médico, enquanto outros lucram.
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Sem oferecer uma real garantia de que aquele prêmio será entregue a um vencedor, estes jogos de aposta são uma contravenção e merecem mais atenção do que vem recebendo devido aos riscos proporcionados para internautas.
A prática é ilegal, de acordo com o Ministério da Economia, responsável por regrar e fiscalizar loterias e jogos de azar no País. A grande questão é que as rifas são ilegais por serem consideradas jogos de azar.
O artigo 52 da Lei das Contravenções Penais, em vigor desde 1941, proíbe a comercialização dessa modalidade de jogo, com pena de prisão de quatro meses a um ano, além de multa. A Lei 14.027, de 2020, que estabelece regras para sorteios de brindes, confirma essa proibição.
Conforme especialistas ouvidos pelo FV, na maioria os sorteios são manipulados pelos organizadores. “Muitas vezes o cara compra 10 carros com o valor arrecada, depois disso, ele entrega o prêmio para alguém”, comenta.
O Google respondeu o seguinte: “quando não há violação à política de uso do produto, a decisão final sobre a necessidade de remoção do conteúdo cabe ao Poder Judiciário, de acordo com o que estabelece o Marco Civil da Internet”.
