Sebastião Laranjeiras:Advogado confirma que o dinheiro pago nas inscrições do concurso cancelado deve ser devolvido ao cidadão
De acordo com o defensor, o dinheiro que foi pago pelo cidadão no ato da inscrição deverá ser devolvido pela Prefeitura.
Nesta quarta-feira (7), o advogado Dr. Volney Magalhães, parceiro do Programa Giro de Notícias e também do Site Giro de Notícias, informou em seu perfil oficial no Facebook, que conseguiu obter mais informações sobre a decisão da juíza Dr.ª Adriana Silveira Bastos, na qual determinou a realização do concurso em Sebastião Laranjeiras no prazo de 30 dias sem as irregularidades constatadas no edital de 2012. De acordo com o defensor, o dinheiro que foi pago pelo cidadão no ato da inscrição deverá ser devolvido pela Prefeitura. “Para aqueles que optarem por receber, a prefeitura tem que devolver, ou ainda, considerar o valor pago no concurso cancelado como inscrição para o novo concurso”, disse Volney.
O advogado ainda alertou que tudo dependerá da regulamentação das inscrições, mas salientou que as pessoas podem ficar tranquilas que ele continuará vigilante para que ninguém perca os valores que foram pagos. “Caso o município deixe de devolver, ou regulamentar tal situação, o responsável, poderá incorrer no crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA, ALÉM DE CRIME DE RESPONSABILIDADE. A justiça está sendo feita, e será cumprida em sua integralidade”, comemorou o advogado.
Até o momento, a Prefeitura de Sebastião Laranjeiras não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.
Reportagem de Vilson Nunes DRT-DF 7181
Fonte: Advogado Volney Magalhães
Edição www folhadovale.net
