Presidente da Câmara de Caetité afirma que  não descumpriu ordem judicial ao pautar relatório da CPI

CAETITÉ – O presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, João do Povo, emitiu uma nota na tarde desta quinta-feira (20), afirmando que  não descumpriu ordem judicial ao pautar e votar projeto de resolução proveniente de relatório da CPI, como veiculou o Portal Folha do Vale.

Em nota, o presidente afirma que a matéria noticiada mais cedo não houve a apuração devida dos fatos e sem sequer dar a oportunidade ao presidente apresentar a sua versão dos fatos, relatando que a notícia foi equivocada de que o presidente da Câmara de Vereadores de Caetité teria descumprido decisão judicial.

Na verdade, o Portal Folha do Vale noticiou uma informação respeitando todos os critérios de noticiabilidade, como manda o bom jornalismo. Mesmo sem haver necessidade de ouvir o outro lado, o veículo tentou falar com o presidente usando o telefone fixo, no entanto, ninguém atendeu.

Nota da Câmara de Caetité

Cumpre esclarecer que a CPI do Transporte Escolar que apura irregularidades na contratação do Transporte Escolar na gestão do Prefeito Valtécio Aguiar encerrou os trabalhos na data de 14/10/2022, sendo encaminhado nesse mesmo dia para a mesa diretora da Casa Legislativa o Projeto de Resolução do quanto apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução de nº 03 de 20 de junho de 2022 fundamentado no Relatório Final que indica a ocorrência de infrações político/administrativa/criminal por parte do investigado Valtécio Neves Aguiar.

Assim, cumprindo o quanto determinado pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caetité, o presidente João do Povo pautou a votação do Projeto de Resolução acima citado para a data da próxima sessão ordinária que aconteceu na data de 17/10/2022.

Minutos antes do início da sessão na qual foi aprovado o Projeto de Resolução, por volta das 20 (vinte) horas do dia 17/10/2022 apareceu nas dependências da Câmara de Vereadores de Caetité um oficial de justiça dizendo que teria uma decisão judicial para cumprir, sem contudo, informar a origem e teor da decisão.

Ao ser questionado por assessores jurídicos da Câmara de Vereadores de Caetité de que a suposta decisão necessitaria de ter o “cumpra-se” do juiz da Comarca de Caetité, o oficial falou que teria recebido “ordem verbal” do cartório para cumprir a decisão. Os assessores jurídicos da Câmara de Caetité ponderaram que seria estranho a suposta determinação “verbal” e que seria necessário que o juiz da Comarca de Caetité ordenasse o cumprimento da decisão, eis tratar-se de processo sigiloso e que não havia publicação oficial no diário da justiça.

Neste momento o oficial de justiça sem cientificar o presidente da Câmara de Caetité retirou-se do recinto e retornou alguns minutos mais tarde dizendo ter “pegado” o cumpra-se do juiz da Comarca de Caetité. Contudo, nesse momento a sessão já havia começado, sendo informado ao oficial de justiça que o presidente não poderia retira-se naquele momento, com o pedido de que ele aguardasse um pouco ou até o final da sessão para proceder com a intimação. O oficial mais uma vez, sem qualquer esclarecimento ou motivo retirou-se do recinto, sem contudo, intimar o presidente da Câmara de Vereadores de Caetité. Assim, não há qualquer descumprimento de ordem judicial por parte do Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, e a suposta decisão que teria suspendido os trabalhos da CPI no entendimento da assessoria da câmara de vereadores de Caetité perdeu o objeto tendo em vista o encerramento dos trabalhos daquela comissão na data de 14/10/2022, não existindo assim qualquer ilícito cometido pela Câmara de Vereadores de Caetité ou pelo Presidente João do Povo.