Prefeitura de Vitória da Conquista tem contas rejeitadas
Entre outras irregularidades constatadas, a abertura de créditos adicionais suplementares, sem a existência dos recursos correspondentes foi a mais expressiva.
As contas da prefeitura municipal de Vitória da Conquista, relativas ao exercício de 2012, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta quinta-feira (12). O prefeito Guilherme Menezes de Andrade foi multado em R$ 5 mil, mas ainda cabe recurso da decisão. Entre outras irregularidades constatadas, a abertura de créditos adicionais suplementares, sem a existência dos recursos correspondentes foi a mais expressiva. Além disso, as contas apresentaram superávit orçamentário de execução de R$ 926.086,73. Divergência entre o saldo demonstrado nos extratos bancários e conciliações e o apresentado no Balancete de Dezembro/2012 e Balanços Financeiro e Patrimonial; relatório de Controle Interno não atendendo às exigências legalmente dispostas no art. 74, da Constituição Federal e art. 90 da Constituição Estadual e da Resolução TCM nº 1120/05; ausência de documentos exigidos e considerados essenciais pelas normas e Resoluções deste Tribunal também foram outras irregularidades apontadas pelo Conselheiro Fernando Vita.
