Prefeitos bancam 80% dos policiais nas cidades baianas

Os prefeitos do interior do estado da Bahia têm uma missão quase impossível no que desrespeito a segurança pública. Manter policiais nas pequenas cidades é uma tarefa que exige muito jogo de cintura. Cerca de 80% daquilo que é responsabilidade do estado vem sendo feito pelos municípios. Combustível, alimentação e hospedagem, que é de obrigação do Estado são bancadas pelos gestores que tem gastos acima R$ 10 mil por mês.

A Constituição Federal prevê em seu artigo 144 que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Tal direito foi constitucionalmente disposto como direito e garantia fundamental, assegurado aos cidadãos brasileiros, tratando-se de cláusula pétrea (que não pode ser modificada) na forma dos artigos 5º, caput e 60, § 4º, IV, ambos da Constituição Federal de 1988.

O município de Carinhanha, no oeste da Bahia, tem a segurança pública que devia ser garantia fundamental dos cidadãos, feita pelo município. A administração de Paulo Elísio Cotrim, Paulo da Yonara (PT), disponibilizou cinco agentes administrativos para auxiliar a Polícia Civil, isso devido não ter agente. Quando a hospedagem, alimentação e combustível dos militares também são bancados pelo município, obrigação que também é do Estado.

Os gestores tomaram essa decisão diante da omissão do Estado que decorre de deficiência e falha na prestação do serviço.

Na vizinha cidade de Malhada, no sudoeste do Estado a situação é a mesma. “Para um vereador, a forma que os municípios vêm bancando os policiais é errada. O Estado jogou um abacaxi para os municípios descascar, por isso que as coisas estão de mal a pior. Os prefeitos correm ainda um grande risco em bancar policiais, não existem meios legais para isso”, finalizou.

Redação www folhadovale.net