Prefeitos baianos aderem à paralisação nacional e suspendem atividades nesta sexta-feira (11)

Na próxima sexta-feira (11), as prefeituras de todo país vão paralisar as atividades, pois aderiram à paralisação nacional em função da atual situação de crise financeira das administrações municipais. No mesmo dia, estão programados atos nas capitais com a presença de parlamentares. Em Salvador, a diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) vai reunir prefeitos, deputados e senadores para discutir as principais reivindicações dos gestores. Estes devem questionar os parlamentares sobre o posicionamento deles em relação a propostas em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de interesse dos municípios. Nas prefeituras, o dia será ponto facultativo, mas os serviços essenciais como escolas e hospitais irão funcionar normalmente.

A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, afirma que “questões estruturantes continuam sem solução e os municípios permanecerão em crise, caso mudanças profundas não sejam implementadas”.   Segundo ela, a crise é o reflexo do desequilíbrio das finanças municipais e evidencia que a receita arrecadada hoje não corresponde ao aumento de responsabilidades repassadas aos municípios pela União, como é o caso dos programas sociais ligados à saúde, educação e assistência social, custeados em maior parte pelas prefeituras.

PRIORIDADES

Entre as prioridades listadas pelos prefeitos estão: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço para que o tributo fique com o município do tomador do serviço ao contrário do que ocorre hoje; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei dos Royalties do Petróleo.  A pauta inclui ainda o “encontro de contas” com o INSS. Atualmente, o pagamento de dívidas previdenciárias está atrelado aos repasses do FPM, que pode e tem sido retido pelo atraso de pagamento das parcelas negociadas. Entretanto, há débitos também da Previdência com os municípios e somente um ajuste de contas favoreceria liquidação da dívida. Por fim, os prefeitos exigem do Congresso Nacional a criação de mecanismos legais que evitem a desoneração de impostos que compõem o FPM, a exemplo do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado.

Fonte: UPB/BA