Prefeito de Palmas de Monte Alto é condenado à perda de mandato por improbidade administrativa
O prefeito teve a perda de função pública decretada, que exerce atualmente, e dos direitos políticos por cinco anos.
PALMAS DE MONTE ALTO – O prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), foi condenado por improbidade administrativa e teve decretada a perda de função pública, que exerce atualmente, e dos direitos políticos por cinco anos.
A decisão é do Juiz Federal Filipe Aquino Pessôa de Oliveira, do dia 27 de maio, em uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Cabe recurso.
Na ação ajuizada, O MPF cita irregularidades em um processo licitatório ocorrido no ano de 2008, destinado à aquisição de material de construção de escolas da rede municipal, nos recursos usados no processo foram oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB).
Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia com irregularidades no procedimento contra Monica Jane Pires de Magalhães Santana, Hermógenes Nogueira Neto, Gerson Santana Porto Filho, Lucenete da Silva Neves, Cosme Maicon Pires de Magalhães, Carlos Magno pires de Magalhães, Julianne Badaró castro, Jarbas Rego Evangelista, Andréia Magalhães Nogueira e Magalhães Nogueira LTDA.
Na época, os acusados negaram que houve fraude no procedimento licitatório, afirmando que houve concorrências entre as principais empresas. Os acusados informaram que não houve dolo e prejuízo ao Erário, ausência de enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial.
Ainda na decisão, os demais citados também perderam os direitos políticos e multa, enquanto as empresas, não poderão ter contratos com o poder público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais, direto ou indiretamente no período de 5 anos.
