Policiais Civil e Militar prendem homem por descumprir medida protetiva e invadir a casa da ex-companheira em Carinhanha
Anderson Alves, 24 anos, teria invadido a residência da ex-companheira, 25 anos, por descumprir uma medida protetiva, por volta das 09h53.
CARINHANHA — Uma ação conjunta envolvendo policiais civis e do 4º Pelotão da 38ª CIPM, prendeu um homem em flagrante, na manhã desta sexta-feira (31), em Carinhanha, na região sudoeste da Bahia.
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Anderson Alves de Oliveira, 24 anos, teria invadido a residência da ex-companheira, 25 anos, por descumprir uma medida protetiva, por volta das 09h53. Ela acionou os policiais, informando que Anderson se encontrava dentro de sua residência.
Na mensagem enviada pelo aplicativo WhatsApp, ela se mostrava amedrontada e pediu ajuda das autoridades.Ele foi apresentado na Delegacia Territorial de Carinhanha, ficando a disposição do delegado Osmair Matos.
As medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) são instrumentos fundamentais na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Criadas com o intuito de garantir a segurança da vítima e interromper o ciclo de violência, essas medidas impõem restrições ao agressor, que, ao descumpri-las, está sujeito a graves consequências jurídicas.
Este ensaio busca explorar criticamente o que ocorre quando as medidas protetivas são desrespeitadas, focando nos aspectos legais, nas possíveis consequências para o agressor e na proteção efetiva da vítima.
