Patrulha da Ronda Maria da Penha visita vítimas de violência doméstica em Carinhanha
A Ronda Maria da Penha foi implantada pelo 17º BPM de Guanambi, em parceria com a Prefeitura de Carinhanha, com o objetivo de coibir a violência doméstica.
CARINHANHA – Na última quarta-feira (8), a Patrulha Ronda Maria da Penha visitou mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Carinhanha, no Médio São Francisco.
Coordenada pela Tenente PM Andréia, a equipe esteve no bairro Pequizeiro, na sede, povoado de Feirinha de Santa Luzia e Agrovila 15.
A ação consiste na realização de visitas periódicas às residências para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça e reprimir eventuais atos de violência.
Nas visitas, as vítimas foram ouvidas orientadas pela equipe da Patrulha Maria da Penha. Os agressores também foram abordados e advertidos sobre os aspectos da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e os crimes nela previstos e no Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal).
De acordo com a coordenadora, os agressores foram informados sobre as consequências que estão sujeitos como a obrigação de se afastar do lar, bem como a proibição de se aproximar e de ter contato com a vítima, seus familiares e as testemunhas.
A equipe orientou acerca da restrição a programas de recuperação, reeducação e psicossocial, possibilidade de ser preso em flagrante, preventivamente ou em razão de condenação criminal em penas até 30 (trinta) anos.
Sancionada em setembro de 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
