Palmas de Monte Alto: MP instaura Inquérito Civil para apurar denúncia de vereador
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, publicou Portaria nº 04/2014 na qual instaura Inquérito Civil para apurar denúncia formulada pelo vereador Paulo Cleres dos Santos Nogueira contra o Prefeito Fernando Nogueira Laranjeira, Empresa Posto Palmas, Lis Teixeira Castro Alves, Pablo Teixeira Laranjeira, Tatiana Ferreira Boa Sorte e Enrico Castro Matos, atribuindo-lhes a prática de ato de improbidade administrativa e fraude em licitação, referentes aos procedimentos licitatórios para fornecimento de combustíveis e lubrificantes, visando o abastecimento de frota de veículos da Prefeitura de Palmas de Monte Alto.
Conforme consta no documento publicado, o objetivo inicial da promotora é esclarecer os fatos narrados na mencionada representação e após a conclusão da apuração tomar as medidas necessárias.
A representante do MP também determinou que fosse dada ciência aos representados da instauração do procedimento a fim de prestarem os esclarecimentos que entenderem necessários, no prazo de 15 (quinze) dias e ainda requisitou à Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto cópias da integralidade dos procedimentos licitatórios, bem como cópia dos contratos administrativos, notas de empenho e processos de pagamentos relativos à contratação da empresa nos anos de 2012, 2013 e 2014.
Confira abaixo as cópias na íntegra da Portaria 04/2014:
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, publicou Portaria nº 04/2014 na qual instaura Inquérito Civil para apurar denúncia formulada pelo vereador Paulo Cleres dos Santos Nogueira contra o Prefeito Fernando Nogueira Laranjeira, Empresa Posto Palmas, Lis Teixeira Castro Alves, Pablo Teixeira Laranjeira, Tatiana Ferreira Boa Sorte e Enrico Castro Matos, atribuindo-lhes a prática de ato de improbidade administrativa e fraude em licitação, referentes aos procedimentos licitatórios para fornecimento de combustíveis e lubrificantes, visando o abastecimento de frota de veículos da Prefeitura de Palmas de Monte Alto.
Conforme consta no documento publicado, o objetivo inicial da promotora é esclarecer os fatos narrados na mencionada representação e após a conclusão da apuração tomar as medidas necessárias.
A representante do MP também determinou que fosse dada ciência aos representados da instauração do procedimento a fim de prestarem os esclarecimentos que entenderem necessários, no prazo de 15 (quinze) dias e ainda requisitou à Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto cópias da integralidade dos procedimentos licitatórios, bem como cópia dos contratos administrativos, notas de empenho e processos de pagamentos relativos à contratação da empresa nos anos de 2012, 2013 e 2014.
Confira abaixo as cópias na íntegra da Portaria 04/2014:
Vilson Nunes DRT-DF 7181
Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia
