Oposição entra com pedido de cassação da candidatura de prefeito de Riacho de Santana por abuso de poder
Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político é contra João Vitor e Tito Eugênio, ambos candidatos a prefeito e vice.
RIACHO DE SANTANA — A coligação “Agora é a Vez do Povo Ser Feliz de Novo” (MDB/ PL e PDT) ingressou, nesta quinta-feira (3), com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político contra o atual prefeito de Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia, João Vitor Martins Laranjeira, e o ex-prefeito, Tito Eugênio, ambos agora candidatos a prefeito e vice pela coligação “Juntos, A Gente Transforma!” (PP/PODE/PSD/UNIÃO/AVANTE/FE BRASIL /PT/PC do B/PV.
Segundo a petição, os investigados utilizaram, nos últimos anos, a publicidade institucional da Prefeitura Municipal para promover suas imagens de forma ilegal, com fins exclusivamente eleitorais. “As mensagens divulgadas fugiam de seu caráter informativo, educativo ou de prestação de contas, apresentando autoelogios à gestão e destacando constantemente as figuras do prefeito e vice, na ocasião”, declara a denúncia.
A oposição ainda ressalta que a intensificação dessas práticas foi observada com a posse de João Vitor como prefeito, com evidências retiradas das redes sociais da prefeitura anexadas à denúncia. (Link aqui) Ainda, foi apresentada como prova uma publicação colaborativa do ex-vice-prefeito, atual candidato a prefeito, promovendo uma ação da Secretaria de Saúde do município.
Durante o ano eleitoral, houve coincidência entre as postagens pessoais do candidato e colabore com as publicações no perfil institucional da prefeitura, o que ampliou o alcance de suas mensagens. A denúncia alega que o uso desvirtuado da publicidade municipal, visando à autopromoção dos agentes políticos, caracteriza abuso de poder político.
Tal abuso compromete a liberdade do eleitor ao influenciar o voto por meio de atos de autoridade, distorcendo a normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Entre as práticas mencionadas estão a manipulação de receitas, contratações indevidas, uso indevido de propaganda institucional e programas sociais para fins eleitorais.
De acordo com informações obtidas pelo site, há outras ações relacionadas aos mesmos candidatos, que estão sob segredo de justiça por determinação judicial. Essas ações envolvem acusações de compra de votos, abuso de poder político e econômico.
Caso a denúncia da AIJE seja aceita, as consequências podem ser severas, incluindo a cassação do registro de candidatura. Se o julgamento ocorrer após as eleições e os candidatos forem eleitos, existe a possibilidade de cassação de seus mandatos.
Além disso, caso a ação seja julgada procedente, ambos os candidatos podem ficar inelegíveis por até oito anos, impedindo sua participação em futuras eleições.
