MP recomenda exoneração de filho de vice-prefeito de Serra do Ramalho por prática de nepotismo
O MP recomendou também que o Município não realize nomeação de servidores que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau.
SERRA DO RAMALHO – O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou a exoneração do servidor Luiz Henrique Costa Reis, filho do atual vice-prefeito de Serra do Ramalho, José Aroldo Muniz dos Reis.
A recomendação foi emitida na quarta-feira (26), pela promotora Amanda Buarque Bernardo. A nomeação de Luiz Henrique Costa Reis ocorreu no dia 1ª de janeiro de 2021, para o cargo de Assessor Executivo.
Além disso, o Município deve anular a nomeação de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica.
De acordo com a promotora, o nepotismo constitui ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos.
No documento, o MP recomendou também que o Município não realize nomeação de servidores que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica, ainda que possuam relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica para quaisquer cargos em comissão ou funções de confiança.
Segundo a promotora, a existência de ocupantes de cargos dessa natureza que possuam relação familiar com a autoridade nomeante ou com outros servidores da mesma pessoa jurídica ou que tenham sido nomeados em virtude de designação recíproca ou troca de favores pode representar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.
Além do filho do vice-prefeito, o prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos, Lica (PSDB), nomeou a cunhada Manoela Cardoso Cirqueira, para o cargo Secretária de Saúde.
