Justiça suspende reajustes no Legislativo e Executivo em Caetité

Os poderes Legislativo e Executivo do município de Caetité, no sudoeste da Bahia, foram derrotados nesta quinta-feira (10), após o Juiz José Eduardo das Neves Brito suspender os reajustes dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. A decisão foi tomada após a população ingressar com uma Ação Popular contra o projeto.

De acordo apurou o portal, na ação popular foi ressaltado que em sessões ocorridas nos dia 12 e 19 de setembro deste ano na Câmara de Vereadores que aprovou e encaminhou para a sanção do Prefeito o projeto de Lei Municipal nº 852, foi intempestiva.

Na decisão, o juiz cita que com a petição vestibular vieram vários documentos, dentre os quais ata da 21º Sessão Ordinária da Câmara, além do instrumento corporificador da Lei que se indigita nula e outros documentos, todos necessários à propositura da presente Ação Popular. Isto posto, e ante tudo que mencionei acima, defiro o pedido relativo à tutela de urgência, em caráter antecedente, e, por isso mesmo, determino a imediata suspensão dos aumentos derivados da Lei nº 811/2016, concernentemente aos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, cumprindo-me acentuar, neste momento último da decisão, não se apresentar crível sob qualquer ótima que lhe se queira enxergar, elaborar-se uma Lei, majorando subsídios, ainda mais quando ocorre em momento posterior às eleições municipais, por força das quais já se conhecem todos os eleitos, como Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

O magistrado ainda fixou multa pecuniária no valor diário de R$ 1.000,00, exigível para a hipótese de descumprimento.

Redação www.folhadovale.net