Justiça garante circulação da empresa TransBrasil na região de Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória
Ela ainda determinou que estado da Bahia, se abstenha de adotar quaisquer medidas no sentido de apreender, paralisar ou multar os veículos da TransBrasil que estiverem na operação regular de suas linhas.
BRASÍLIA / BAHIA – A circulação de ônibus empresa de Transporte Interestadual TransBrasil (TCB – Transporte Coletivo Brasil) foi mantida na segunda-feira (25), pelo juiz plantonista do Tribunal Federal da 1º Região (TRF-1).
A empresa mantém o roteiro de suas linhas de ônibus que atuam na Bahia, mesmo em municípios que estão sob decreto estadual e proíba a circulação de qualquer transporte intermunicipal de passageiros.
A magistrada plantonista deu prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para o estado da Bahia, adotar todas as providências necessárias para garantir o pleno cumprimento da ordem judicial. Ela ainda determinou que estado da Bahia, se abstenha de adotar quaisquer medidas no sentido de apreender, paralisar ou multar os veículos da TransBrasil que estiverem na operação regular de suas linhas interestaduais.
De acordo com o advogado da empresa, Anderson Gama, do Escritório Anderson Gama Advocacia e Consultoria, essa decisão tem validade para qualquer decreto que trate sobre restrições no transporte baixado pelo governo do Estado da Bahia.
Na manhã de domingo (25), o ônibus da empresa foi escoltado até o distrito de Rosário, em Correntina, por agentes da Polícia Militar. O coletivo transportava passageiros de Goiânia para os municípios baianos, no entanto, foram proibidos de desembarcar pelos prefeitos de Santa Maria da Vitória, Renato Rodrigues Leite Júnior, Renatinho (PP), e Eures Ribeiro (PSD), Bom Jesus da Lapa.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, essa decisão do TRF-1, abre precedente para todas as empresas de transporte interestadual que possui a Bahia como destino final ou que circulam pelo estado.
Procurado, a assessoria de comunicação do governo do Estado respondeu que ainda não foi notificado pelo TRF-1, mas assim que for notificada a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai se posicionar.
