MP instaura inquérito contra filho de prefeita de Matina por suposto acúmulo ilegal de cargos em Santa Maria da Vitória
O Inquérito Civil apura possíveis irregularidades na contratação do médico Ítalo Franco de Castro Cardoso, filho da prefeita de Matina.
SANTA MARIA DA VITÓRIA — O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória, na Bacia do Corrente, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação do médico Ítalo Franco de Castro Cardoso, filho da prefeita de Matina, Olga Gentil.
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A portaria que determinou a instauração foi publicada no Diário da Justiça nº 3.990, na última sexta-feira (27). A investigação, registrada sob o IDEA nº 717.9.281577/2024, apura a acumulação concomitante do cargo comissionado de diretor clínico do Hospital Municipal Dr. José Borba com a prestação de serviços médicos por meio da pessoa jurídica Clínica Médica e Odontológica Castro LTDA-ME, da qual o investigado é proprietário.
De acordo com o MP-BA, os pagamentos efetuados à empresa ao longo de 2023 somaram R$ 404.295,00, valor considerado expressivo para um único prestador de serviços e potencialmente incompatível com a realidade orçamentária do município.
O promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr. destacou haver indícios de sobreposição de cargas horárias, sendo improvável, por limitação temporal, que o profissional consiga atender a todas as demandas previstas em contrato, além de cumprir suas obrigações funcionais. O órgão também apura a regularidade jurídica dos pressupostos da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022.
Os secretários municipais de Administração e de Saúde foram notificados para apresentar, no prazo de 15 dias, documentos como planilhas de pagamento e fichas de frequência, sob pena de responsabilização. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) também foi oficiado para informar sobre eventuais auditorias relacionadas ao caso.
A instauração do Inquérito Civil, fundamentada na Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual nº 11/1996, tem como objetivo reunir indícios e provas para resguardar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.
O médico não foi localizado pela reportagem para os devidos esclarecimentos, mas deixa o espaço aberto.
