Governos avaliam reduzir reserva da Mata Seca para expansão do Projeto Jaíba

Por: Luis Claudio Guedes

Um encontro nesta quinta-feira (15) em Brasília vai decidir o destino de parcela de 21 mil hectares que compõe o que ainda resta do bioma Mata Seca na região do Projeto Jaíba. Essa é a área que os governo federal e estadual planejam destinar para a expansão do Projeto Jaíba, no extremo Norte de Minas. O objetivo das tratativas é contornar a legislação federal que preserva a vegetação abrangida conhecida como Mata Seca, que fica na zona de transição entre a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga.

De acordo com estimativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, a expansão prevista poderá gerar 30 mil novos empregos diretos e indiretos na região. “Vamos buscar agora soluções técnicas e jurídicas no âmbito federal”, afirmou o titular da Sedvan, o deputado estadual licenciado Gil Pereira.

Os entendimentos incluem ainda o Ministério Integração Nacional. O assunto foi discutido na terça-feira (13), durante audiência com o ministro Fernando Bezerra. “A proposta é retirar área de 21 mil hectares do contexto abrangido pela atual legislação (Mata Seca), com o objetivo de viabilizar a expansão do Jaíba. O ministro Fernando Bezerra, ressalvando o equilíbrio que preserve os valores de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente, apoia o Governo do Estado nesse objetivo”, informou o secretário Gil Pereira. O encaminhamento do assunto vai ao encontro dos interesses de grupos instalados no Projeto, casos da Brasnica e da Pomar Brasil, que há um bem tempo fazem pesado lobby pela libera geral na região do Jaíba.

Corredor biológico e de preservação.

O governo de Minas já teria feito o que considera ser a sua parte na empreitada que planeja mandar para o chão a vegetação da Mata Seca da região do Jaíba. O governador Antonio Anastasia assinou, na semana passada, decreto que muda a legislação anterior e que colocava a Mata Seca longe do alcance dos tratores. O governo de Minas criou o status de utilidade pública e interesse social, para fins de uso sustentável, as obras, a infraestrutura e as atividades integrantes do projeto de irrigação Jaíba, em suas Etapas I a IV. Com a medida, áreas do bioma da Mata Seca ficam disponíveis para o avanço da irrigação.

O Projeto Jaíba potencial de perímetro irrigável estimado em 66 mil hectares, mas há a questão ambiental que impedia o avanço do agronegócio sobre as áreas de preservação, demarcadas por decreto federal que passou a regulamentar a chamada Lei da Mata Atlântica. A Mata Seca é considerda um “refúgio de flora e fauna, um corredor biológico” fincado entre o Cerrado e a Caatinga, segundo definição de ambienalistas.

A Mata Seca ocupa parte das áreas que os empreendimentos agrícolas da região reivindicam para se expandir. O problema é que essa vegetação não pode ser desmatada, o que brecou as etapas III e IV do Jaíba. O governador Antonio Anastasia liberou esses 21 mil hectares, para os quais há previsão da instalação de irrigação por meio de parceria público-privada (PPP). Essa não foi a primeira tentativa do governo mineiro para retirar a Mata Seca do cerco protetor que preserva as remanescentes da Mata Atlântica em Minas. Há cerca de três anos, a Assembleia Mineira, pressionada pelo lobby do agronegócio, chegou a aprovar lei nesse sentido, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou a matéria inconstitucional por ferir legislação federal.

O governo federal incluiu o Projeto Jaíba no recém-lançado Programa Mais Irrigação – o contribuiu para o avanço das tratativas em torno da expansão do perímetro irrigado do Jaíba. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) tem investimentos previstos da ordem de R$ 28 milhões para revitalizar o projeto, com contrapartidas do Governo de Minas, por meio da Fundação Rural Mineira (Ruralminas).

Edição www folhadovale.net