Governo Federal lança política nacional para combater manipulação de resultados esportivos

BRASÍLIA — O Governo do Brasil instituiu a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), com o objetivo de fortalecer a integridade das competições e ampliar o combate a fraudes. A medida foi publicada por meio de portaria interministerial e envolve o Ministério do Esporte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Fazenda e a Polícia Federal.

A política estabelece ações de regulamentação, prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão, com foco em assegurar que os resultados esportivos sejam definidos pelo desempenho dos atletas. O texto também define a integridade esportiva como um bem de interesse público, vinculando a credibilidade das competições à confiança da sociedade.

No ambiente das apostas, a política prevê cooperação entre operadores, órgãos públicos e entidades esportivas. A proposta inclui o compartilhamento de dados e a identificação de padrões suspeitos, com exigência de comunicação de indícios de irregularidades às autoridades competentes.

Entre os eixos de atuação estão ações educativas voltadas a atletas e profissionais do esporte, além do fortalecimento da investigação criminal e da cooperação internacional. A execução será orientada por um plano de ação com metas específicas e acompanhamento contínuo por um comitê gestor.

Dados publicados por uma plataforma do setor indicam que o futebol concentra a maior parte do interesse dos usuários. Em 2025, a modalidade respondeu por 64,2% dos usuários ativos e 87,9% do volume de apostas registradas na casa de apostas KTO, mantendo-se como principal referência entre os esportes disponíveis.

Outras modalidades aparecem com participação menor na casa de apostas KTO. O basquete registrou 11,7% dos usuários ativos e 4,6% das apostas, enquanto o tênis alcançou 7,4% dos usuários e 4,5% das apostas. Entre os demais esportes, o vôlei teve 2,8% de participação entre usuários, seguido pelo futebol americano, com 2,6%. Modalidades como MMA, hóquei no gelo e esportes virtuais apresentam percentuais inferiores a 1,5% em usuários ativos.

No recorte por competições de futebol na casa de apostas KTO, o Brasileirão liderou com 9,7% das apostas, seguido pela Premier League, com 5,2%, e pela La Liga, com 4,2%. Também aparecem entre os campeonatos mais buscados a Série B brasileira (3,7%), a Serie A italiana (3,4%) e a Copa Libertadores (3,0%).

O avanço da regulação do setor também se reflete na arrecadação federal. Em 2025, as empresas de apostas recolheram quase R$ 10 bilhões em tributos, além de R$ 4,5 bilhões destinados a áreas previstas em lei. O volume total de receita bruta do setor, conhecido como Gross Gaming Revenue (GGR), foi de cerca de R$ 37 bilhões no período.

Ainda segundo dados oficiais, o mercado regulado contou com 25 milhões de apostadores ao longo do ano, enquanto ações de fiscalização resultaram no bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais.

A criação da política nacional ocorre nesse contexto de expansão e maior controle do setor, com integração entre medidas de segurança pública, regulação econômica e monitoramento das atividades de apostas.