Governo da Bahia abre processos contra municípios por irregularidades no transporte escolar
Criado em 2009, o PETE/BA transfere recursos estaduais para municípios baianos com a finalidade de viabilizar o transporte de estudantes do ensino médio residentes na zona rural até as escolas da rede estadual.
SALVADOR – A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) instaurou processos administrativos contra os municípios de Sítio do Mato e Brejolândia, no interior do estado, por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE/BA).
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Em Sítio do Mato, foi aberto um Processo de Reparação de Danos ao Erário devido à ausência de prestação de contas dos recursos recebidos em 2021. Já em Brejolândia, a SEC determinou uma Tomada de Contas Especial, relacionada à não prestação de contas de verbas repassadas nos anos de 2007 e 2008, por meio de convênios do programa.
As ações fazem parte de um esforço da secretaria para ampliar a fiscalização do uso de recursos públicos destinados ao transporte escolar na zona rural. O objetivo é garantir mais transparência e responsabilização na gestão do programa.
Criado em 2009, o PETE/BA transfere recursos estaduais para municípios baianos com a finalidade de viabilizar o transporte de estudantes do ensino médio residentes na zona rural até as escolas da rede estadual. As medidas adotadas pela SEC seguem as legislações vigentes e buscam a recuperação de possíveis danos ao erário.
