Folha do Vale vence processo contra ex-funcionária do TFD da Prefeitura de Guanambi
A defesa do FV argumentou que o veículo cumpriu todos os critérios de noticiabilidade, assim, não imputando falsas informações.
SALVADOR — A Folha do Vale venceu o processo movido pela então servidora da Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Lane Hebe Farias Leão Fonseca, denunciada por supostamente extorquir pacientes para marcar exames médicos em Salvador, onde deveria trabalhar dando suporte ao programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
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Lane Hebe moveu a ação contra o veículo de comunicação após se ofender pela denúncia feita em agosto de 2021. Lane pedia uma indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além da exclusão da notícia e retratação.
Em contraponto, a defesa do FV argumentou que o veículo cumpriu todos os critérios de noticiabilidade, assim, não imputando falsas informações contra a denunciada. Sustentou também que nenhum juízo de valor foi feito acerca da suposta conduta ilícita da servidora.
O Juiz de Direito, Walter Américo Caldas, fundamentou a sentença afirmando que a eventual circunstância de não ter a Autora praticado os atos ilícitos imputados, sendo, portanto, falsas as informações trazidas, não afeta a veracidade da reportagem, porque retratou a acusação existente na ocasião, não tendo cabimento que a imprensa somente divulgue atos com características de ilicitude após apuração definitiva.
O magistrado cita ainda que nas circunstâncias apuradas, reportando-se a fatos de interesse público, sem apresentar distorção, visão peculiar ou acrescentar comentários, ou mesmo empregar palavras que pudessem gerar interpretações diferentes do conteúdo divulgado, não extrapolando, assim, o direito/dever de informar à sociedade, as matérias debatidas se encontram protegidas pela liberdade de expressão jornalística.
A Folha do Vale reforça seu compromisso de noticiar fatos públicos de interesse da sociedade, ainda que envolva personalidades e possam gerar falsas acusações, por confiar que a liberdade de imprensa há de ser protegida por nossos Tribunais. O Portal sempre buscou fontes confiáveis, resultando em uma produção jornalística confiável e segura, e principalmente comprometida com a verdade.
