Ex-prefeita de Barreiras tem contas reprovadas
O relatório também apontou ausência de licitações e falta de prestação de contas nos repasses para entidades sem fins lucrativos, que somam R$ 34 milhões.
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as finanças da prefeitura de Barreiras referentes ao ano de 2012, quando a gestora era Jusmari Oliveira (PSD) e pediu que o parecer seja enviado ao Ministério Público, além de aplicar multa à prefeita de R$ 10 mil. “Foram determinantes para a reprovação das contas da ex-prefeita de Barreiras, maior município do Oeste Baiano, principal polo agropecuário, de mais de 150 mil habitantes, as seguintes irregularidades: realização de despesas com educação no percentual de 23,94%, portanto, inferior ao mínimo de 25% exigido; a despesa total com pessoal foi de R$ 132 milhões, o equivalente a 59,67% da receita de R$ 222 milhões, ultrapassando o máximo permitido de 54%; além da violação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal devido a insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar”, afirmou o TCM.
O relatório também apontou ausência de licitações e falta de prestação de contas nos repasses para entidades sem fins lucrativos, que somam R$ 34 milhões. “A relatoria determinou ainda um prazo de trinta dias para que a mesma promova o envio da prestação de contas dos recursos transferidos a título de subvenções sociais às entidades civis, no total de R$ 34 milhões, às seguintes instituições: Amec – Amparo ao Menor Carente, R$ 40 mil; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, R$1,7 mil; Casa de Apoio e Acolhimento Fraterno – CAAF, R$23 mil; Casa de Refugio Bom Samaritano, R$ 460 mil; Casa de Reintegração Social Nova Vida, R$ 252 mil; Centro Comunitário Social Alto Paraíso – Cecosap, R$4,6 mil; Centro de Deficiência da Criança e do Adolescente – CDCA, R$129 mil; Fundação Caritas de Assistência a Pessoa Carente, R$ 117 mil; Instituto Socializar – ISO, R$ 28 milhões e Sociedade de Inst. e Assistência Social (Sias), R$15 mil”, aponta o tribunal.
