Dos 417 municípios baianos somente 146 cumprem integralmente o piso dos professores
Entre os 271 municípios restantes, há 30 que não deram nenhuma informação. Desta forma, 241 municípios não cumprem integralmente a lei.
BAHIA – Um levantamento feito pela Universidade Internacional Iberoamericana (UNINI), em função do doutoramento da professora em Educação foi publicado pela professora Maria José Rocha Lima (Zezé) e o professor doutor José Sadio Ramos, da Escola Politécnica da Universidade de Coimbra.
O artigo que faz parte do trabalho de pesquisa educacional analisa a implantação da lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. O estudo reuniu dados da totalidade dos municípios do estado da Bahia sobre a implantação integral ou não da Lei do Piso Salarial do Magistério, correlacionando-os aos partidos políticos à frente das prefeituras.
Na pesquisa, dos 417 municípios, somente 146 cumprem integralmente a Lei 11.738/2008. Entre os 271 municípios restantes, há 30 que não deram nenhuma informação. Desta forma, 241 municípios não cumprem integralmente a lei.
Dos 32 partidos que incluem a educação entre os temas abordados em seus programas, apenas 12 fazem alguma referência aos professores. Se buscando pelos que citam “valorização, condições de trabalho, salário e formação”, encontra-se 10 siglas partidárias sendo 02 de esquerda, 03 de centro e 03 de direita.
Esse estudo foi realizado entre 2016 a 2018. Os dados foram coletados no Plano de Ações Articuladas – PAR/MEC/2018, junto às 417 prefeituras e Secretarias Municipais de Educação da Bahia e no site do Tribunal Superior Eleitoral.
“O desrespeito à Lei, aos professores e o descaso pela educação são históricos, faltam perspectivas sérias, adequadas e viáveis, para elevar o professor e a qualidade da educação, concretamente, e não apenas no discurso”, escreve Maria José.
A assessoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) informou que o órgão não confirma os números apresentados pela APLB. Segundo o TCM, os municípios podem gastar 60% do Fundeb com a remuneração de professores, mas quando esse acordo não é cumprido, o Ministério Público pode acionar judicialmente os gestores da cidade e, além disso, as administrações podem pagar multas. O CORREIO procurou o MP-BA, mas o órgão não respondeu.
