Comissão emite parecer favorável para elevação da Comarca de Carinhanha de Inicial para Intermediária
No parecer, a desembargadora do TJBA opina pela aprovação do pedido e também anexa uma proposta de anteprojeto legislativo.
SALVADOR — A Comissão Permanente de Reforma Judiciária do TJBA, através da Desembargadora Ivone Bessa Ramos, emitiu, nesta quarta-feira (2), um parecer favorável para a elevação da Comarca de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, de Inicial para Entrância Intermediária.
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O pedido de elevação foi feito pelo vereador Luan do Povo (PV), com parecer positivo da desembargadora. Luan argumentou que a Comarca já tem requisitos mais que suficientes para elevação, incluindo extensão territorial, população, acervo e receita tributária.
No parecer, a desembargadora opina pela aprovação do pedido e também anexa uma proposta de anteprojeto legislativo, o que indica que haverá celeridade no trâmite legislativo estadual.
“Agradeço à desembargadora presidente do TJBA, Dr.ᵃ Cynthia Chagas, à relatora do nosso pedido, desembargadora Ivone Bessa Ramos, e também ao juiz da Comarca de Carinhanha, Dr. Arthur Antunes Amaro Neves, e também aos servidores do Fórum de Carinhanha que nos auxiliaram nesta empreitada, agradeço ainda a meu primo Pedro Brito por levantar as informações necessárias para confecção do pedido”, comentou Luan.
O parlamentar disse que em breve terá uma melhor estrutura jurídica para atender à população da cidade, sobretudo a mais carente. Luan afirmou que essa mudança coloca a Comarca na mesma situação da Comarca de Guanambi.
Essa mudança permitirá alocação maior de recursos, como também do pessoal para prestação de serviços jurisdicionais na comarca. A elevação da comarca de entrância inicial para entrância intermediária irá resolver questões essenciais, como é o caso da grande demanda forense e o acúmulo de serviços.
