Produtos vencidos e com datas alteradas são apreendidos em Carinhanha
Os fiscais da Vigilância Sanitária encontraram nos comércios produtos com prazos de validades vencidos, bem como alterados.
CARINHANHA — A equipe da Vigilância Sanitária de Carinhanha, no sudoeste da Bahia, apreendeu produtos inadequados para o consumo humano. Os fiscais encontraram nos comércios produtos com prazos de validades vencidos, bem como alterados.
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A equipe de fiscalização notificou os comércios por tais práticas de adulterações, além de alertar que os proprietários que eles estão comentando crimes. O órgão informar que o consumidor precisa observe os prazos de validades antes de comprar e consumir qualquer produto.
A lei 4.823/2019 fixa que o consumidor que constatar validade expirada na compra de produto adquirido em estabelecimentos comerciais tem direito à substituição do produto, de forma gratuita, por outro idêntico ou similar à sua escolha, em igual quantidade, no prazo de 30 dias após sua aquisição, mediante apresentação do comprovante de pagamento.
Quem encontra produto vencido dentro do mercado e for reclamar isso antes de passar no caixa, tem direito a 10% do que encontrou. Isso antes de ter passado no caixa. Se ele tiver visto em casa essa questão do produto, ele tem direito a receber a quantidade correta em produtos bons.
O Procon esclarece que além do cliente, receber o produto, isso independe de ser aberta, ele tem direito de receber.
