Câmara dos Deputados confirma aumento de pena para feminicídio
O texto define o crime de registro não autorizado de intimidade sexual, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. As duas matérias seguem para a sanção presidencial
O projeto de lei 3030/15 que aumenta a pena de feminicídio foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Câmara. A mudança vale para casos em que o autor do crime estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumprir a ordem.
Segundo o site Universa, a pena aumentou em um terço. O objetivo é tornar o descumprimeto da medida protetiva um agravante. Os deputados também aprovaram o projeto de lei 5555/13, que determina punição para quem divulgar imagens íntimas das vítimas.
O texto define o crime de registro não autorizado de intimidade sexual, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. As duas matérias seguem para a sanção presidencial.
Por Bahia Notícias
