Advogado entra com representação contra relator de CPI por usar a estrutura do gabinete para constranger testemunha em Caetité
A conduta atribuída pelo advogado ao vereador e sua assessora parlamentar consiste em criar uma figurinha de WhatsApp de cunho difamatório.
CAETITÉ – O advogado Manoel Aprígio Neto, protocolou junto ao Ministério Público (MP), contra vereador Jorge Ladeia, relator da CPI, e de sua assessora parlamentar Ester Guedes. O anúncio da representação foi feito na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito, realizada no dia 19 de agosto de 2022.
A Câmara de Vereadores criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), após denúncias foram feitas contra o prefeito da cidade, Valtércio Neves Aguiar (PDT), pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB). A CPI tem o objetivo de apurar contratação direta envolvendo o serviço de transporte escolar municipal de 2022.
O advogado afirma na representação que Jorge Ladeia fez uso da estrutura do seu gabinete (utilizando-se, portanto, de recursos públicos) com o intuito de constranger uma testemunha, difamando-a nas redes sociais.
A conduta atribuída pelo advogado ao vereador e sua assessora parlamentar consiste em criar uma figurinha de WhatsApp de cunho difamatório, usando indevidamente a imagem da testemunha, fato que gerou abalo a sua imagem e a sua honra, causando-lhe danos de ordem moral.
O advogado ainda afirma que a conduta caracteriza o crime de difamação previsto no art. 139 do Código Penal punido com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Após a representação compete ao Ministério Público apurar a conduta para averiguar os fatos levantados na representação e, se provada a autoria do delito praticado, os acusados podem responder a ação penal, ação de improbidade administrativa e ainda ação civil.
