Justiça proíbe doação de parte do Parque de Exposições em Barreiras.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proibiu na quinta-feira,20 de outubro,que a prefeitura de Barreiras doe uma parte do Parque de Exposições do município para empreendedores de São Paulo e Pernambuco, que pretendem construir um shopping center e um hotel no local.

A decisão, de caráter liminar, foi solicitada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que alegou ausência de procedimento licitatório, o que desobedece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público. “A intenção do Ministério Público não é impedir o desenvolvimento da cidade, mas, para isso, todo o processo terá que ser obediente às formas legais”, disse, em entrevista ao Bahia Notícias, a promotora Alicia Violeta Passeggi.

A multa diária pelo descumprimento é de R$ 10 milhões. Na última quarta (19), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo que doa 8,6 hectares do Parque de Exposição Geraldo Rocha às empresas Plus Investimentos e Participações S/A e a Somar Construções Incorporações Imobiliárias Ltda. As sessões na Casa Legislativa foram marcadas por tumultos entre apoiadores e contrários à proposta da administração municipal.

Edição:Folhadovale.Net