Câmara de Vereadores de Jaíba desrespeita Lei Eleitoral e segue transmitindo sessão ao vivo rádio
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão das sessões desde 3 de agosto, depois de declarado o fim do pleito pela Justiça Eleitoral.
O Presidente da Câmara de Vereadores do município de Jaíba, no norte de Minas Gerais, parece não temer a Justiça eleitoral. Mesmo No Art. 45 da Lei, inciso III, valida a censura que colide frontalmente com a CF, que é a Lei maior no País. No texto da Lei “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”, é vedada as emissoras de Rádio/TV,ele continuam transmitindo ao vivo as sessões pela rádio comunitária da cidade,87,9.
De acordo com um advogado consultado pela nossa equipe, o objetivo em não transmitir as sessões é evitar que os vereadores tenham complicações quanto à exposição de imagens que contrapõem às regras dispostas na lei.
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão das sessões desde 3 de agosto, depois de declarado o fim do pleito pela Justiça Eleitoral.
Redação www folhadovale.net
