Prefeitos baianos entregam pauta municipalista ao presidente da Câmara Federal
Entre os itens prioritários levantados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) estão a aprovação da PEC 39, que ampliam em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Projeto de Lei Complementar 123/2012, para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde.
Uma comitiva de prefeitos baianos entregou, no início da noite desta terça-feira (15), ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a pauta municipalista da Bahia. Cerca de 30 gestores foram recepcionados na presidência da Casa, onde apresentaram uma lista com as proposições de interesse das cidades que tramitam no Congresso Nacional. O objetivo do grupo, que se reúne nesta quarta (16) com a bancada de deputados baianos, é conseguir apoio para a aprovação de propostas que amenizem a crise financeira vivenciada nas suas administrações. A mesma pauta já havia sido entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), no início do mês. Entre os itens prioritários levantados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) estão a aprovação da PEC 39, que ampliam em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Projeto de Lei Complementar 123/2012, para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além da atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para que a retenção do tributo seja realizada no local da prestação do serviço. Os alcaides reivindicam ainda a aprovação de propostas que deem condições às unidades federativas de pagar o piso salarial de categorias, problema que tem refletido diretamente nas finanças municipais e impedido o cumprimento do índice estabelecido para despesa com pessoal.
