Caetité: Audiência Pública discute a questão da seca e o abate de carnes

Em decorrência da previsão de continuidade da seca, que se estende na região por mais de 50 anos, e também com o objetivo de discutir a questão da regularização do abate de carne no município de Caetité, a Câmara de Vereadores convocou uma Audiência Pública, ocorrida na manhã de hoje, dia 27 de março de 2013, com a participação de representantes dos poderes públicos municipal e estadual, do ministério público, de empresas públicas e privadas, bancos, sindicatos, agricultores, sociedade civil e organizada. A intenção da Audiência foi a busca de soluções acerca dessas questões de extrema relevância para o convívio sustentável no município.

A questão levantada é “Como conviver com a seca que a cada ano se intensifica em decorrência da diminuição das chuvas?”. Algumas ações estão sendo concretizadas, e foram citadas durante a reunião. A Prefeitura de Caetité vem tomando medidas possíveis para amenizar a situação vivida, com recursos próprios ou através de parcerias, tais como: compra de carros pipas já autorizada pela Câmara de Vereadores; doação de 1.060 cisternas de captação de água da chuva, podendo o município ser contemplado com mais 200; busca da intensificação da atuação do exército para abastecimento de água através de carro pipa; avaliação da possibilidade de instalar poços artesianos; possibilidade de financiamentos para perfuração de novos poços; fomento de diversos cursos e capacitações aos agricultores; adesão no Garantia Safra; investimento na palma adensada para alimentação animal e humana; compra de produtos na mão dos agricultores do município, como incentivo; etc. Para intensificar as reivindicações junto aos Governos Estadual e Federal, foi anunciado na Audiência que será decretado Estado de Emergência ainda este mês pelo Município.

Foi citado ainda, como apoio aos agricultores, a disponibilização de créditos dos bancos do Nordeste e do Brasil, específicos aos pequenos agricultores, e voltados à preparação da propriedade para o convívio com a seca.

Outra discursão bastante polêmica debatida na Audiência foi sobre os estabelecimentos de abate de carne bovina e a sua embalagem, estoque, identificação por rotulagem, transporte e comercialização, segundo a Portaria Nº 304, de 22 de abril de 1996 do Ministério da Agricultura, e Abastecimento e da Reforma Agrária. A discussão se entrava entre o controle de qualidade do consumo da carne, visando especialmente a saúde de quem a consome, e a sobrevivência dos pequenos pecuaristas, cuja maioria não conseguirão se manter no mercado, caso tenham que abater os seus bois em frigoríficos.

Ficou esclarecido que cabe à Vigilância Sanitária inspecionar tudo o que é levado à venda, e também no que se refere à orientação da população. E que é dever do Estado, fiscalizar o abate. A Vigilância Sanitária vem realizando bem este acompanhamento: são bastante significativas as melhorias na inspeção da comercialização da carne em Caetité nos últimos anos. Inclusive está prevista para os próximos 40 dias, a transferência do comércio varejista de carne para um novo anexo do Mercado, mais adequado. Outra atual ação da Vigilância está sendo a intensificação na inspeção da venda de peixes neste período que antecede a Semana Santa.

É fato que não podemos retroceder ao abate clandestino. Em contrapartida, se o trabalhador rural ficar impedido de exercer seu trabalho ele terá como solução ir para cidade, onde dificilmente se adaptará para tirar o seu sustento e da sua família. E mais: sem as pessoas no campo, quem irá produzir o alimento que vai a nossa mesa? Dentro deste debate é que muitas opiniões surgiram, mas as reais soluções não se firmaram. Esta Audiência Pública se tornou um marco para despertar a sociedade perante problemas cujas soluções devam ser pensadas em conjunto, com menos burocracia e mais rapidez nas ações. O evento foi finalizado com a formação de uma comissão que dará seguimento às discussões e às buscas de alternativas para o convívio com a seca e para a comercialização de carnes em Caetité.

Por: (Ascom)

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