Cartórios de Guanambi, Carinhanha, Malhada e mais 221 cidades poderão ser fechados após projeto de Lei do governador ser aprovado
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 25.851 do governador Jerônimo Rodrigues, 224 cidades deverão fechar os cartórios.
SALVADOR — Duzentas e vinte e quatro cidades da Bahia poderão ficar sem cartórios após o Projeto de Lei nº 25.851 do governador Jerônimo Rodrigues (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia após ser apresentado à Casa pelo governo da Bahia.
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Por lei, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensação. Esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias – ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais.
Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e são fundamentais para manter o funcionamento desses cartórios. O Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos.
Com a aprovação, poderão ficar sem cartórios cidades da região, como Carinhanha, Malhada, Palmas de Monte Alto, Guanambi, Bom Jesus da Lapa e diversas outras cidades. Os cartórios são responsáveis pela certidão de nascimento, registros de imóveis, além de atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias.
Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades.
A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que sequer foram informados. O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano.
Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas – o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752.
Os cartórios se tornam deficitários quando o valor arrecadado com as taxas pelos serviços não é suficiente para pagar os custos com funcionários e manutenção. A lei também garante gratuidade nos registros de nascimento e óbito, incluindo a primeira via da respectiva certidão, além da primeira via da certidão de casamento.
O Fecom também é responsável por garantir o pagamento aos ofícios relativos aos serviços que não são cobrados à população.
Conforme o Correio 24h, as cidades da região que podem perder cartórios são: Boquira, Belo Campo, Tanque Novo, Cândido Sales, Iguaí, Pindaí, Tremedal, Boa Nova, Milagres, Igaporã, Condeúba, Presidente Jânio Quadros, Iramaia, Anagé, Rio do Antônio, Tanhaçu, Paramirim, Urandi, Jacaraci, Itapetinga, Caetité, Jequié, Brumado, Poções, Caculé, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Palmas de Monte Alto, Piatã, Livramento de Nossa Senhora, Guanambi, Macaúbas, Jaguaquara, Botuporã, Rio de Contas, Licínio de Almeida e Malhada.
