Prefeitura de Guanambi tem contas aprovadas com ressalvas pelo TCM
O TCM recomendou a a aprovação das contas a Câmara de Vereadores, sob a gestão divida entre Nilo Coelho e Nal Azevedo.
Na sessão desta quinta (08), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou à Câmara de Vereadores a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, referentes ao exercício de 2023. A gestão no período foi dividida entre Nilo Coelho e Nal Azevedo.
O Portal Folha do Vale está nos Canais do WhatsApp; veja como participar. Pelo nosso canal você recebe notícias atualizadas de hora em hora.
De acordo com o TCM, as ressalvas envolvem principalmente a não cobrança de multas e ressarcimentos aplicados a agentes políticos, além de irregularidades em processos licitatórios e contratos. No entanto, por serem falhas menores, não houve multa.
Em 2023, o município arrecadou R$ 342,57 milhões e gastou R$ 340,29 milhões, resultando em saldo positivo de R$ 2,28 milhões. As despesas com pessoal corresponderam a 52,92% da receita corrente líquida, dentro do limite legal de 54%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeitura também fez o “dever de casa”: destinou 30,02% da receita de impostos e transferências para a educação (o mínimo exigido é 25%), utilizou 91,52% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores (acima dos 70% exigidos) e aplicou 29,5% em ações e serviços de saúde (mais que o mínimo de 15%).
A decisão ainda cabe recurso.
