Ex-prefeito de Lagoa Real é absolvido STJ é pode ser candidato a prefeito nas eleições 2024
O STJ absolveu o ex-prefeito Bida de crimes de apropriação de verbas públicas e fraude a licitação, na última terça-feira (20).
BRASÍLIA — O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, acatou um recurso do ex-prefeito de Lagoa Real, no sudoeste da Bahia, José Carlos Trindade Duca, Bida, (União Brasil), acusado de apropriação de verbas públicas e fraude a licitação.
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Bida foi condenado em todas as instâncias da justiça baiana, mas a defesa, através do cargo do Escritório de Advocacia Maurício Vasconcelos Advogados e Consultores, recorreu ao STJ, em Brasília.
Na decisão da última terça-feira (20), o ministro Reynaldo Fonseca disse que “irregularidades pontuais são inerentes a burocracia estatal e não devem, por si só, gerar criminalização de condutas” como no caso. O ministro reconsiderou a decisão anterior “com a consequente absolvição do recorrente”.
Como a decisão absolutória, não resta mais nenhum impedimento para que Bida dispute as eleições municipais, em 2024, mudando o quadro político da cidade administrada por Pedro Cardoso.
