Prefeitura de Carinhanha edita decreto para procedimentos e proibições do carnaval na cidade

O decreto estabelece que nenhum vendedor ambulante, poderá montar sua barraca de vendas sem a pré-autorização dos órgãos.

CARINHANHA — Através do Decreto 19/2024 publicado no Diário Oficial do Município, edição de 26 de janeiro, a prefeitura estabelece quais deverão ser os procedimentos e as proibições para este Carnaval Folia 2024.

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O carnaval de Carinhanha ocorre entre os dias 11 e 13 de fevereiro com maior concentração dos eventos na Praça do Cais. Entre as proibições, o decreto estabelece que nenhum vendedor ambulante, seja de alimentos ou bebidas, poderá montar sua barraca de vendas sem a pré-autorização dos órgãos competentes da prefeitura mediante alvará emitido no cadastramento pelo Departamento de Tributos da Prefeitura e também em acordo com a Vigilância Sanitária.

Decreto
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Portanto, qualquer pessoa que queira vender alguma coisa no evento carnavalesco, deverá procurar a prefeitura e pagar no setor de tributos o valor concernente ao alvará.

Também fica totalmente proibida a comercialização de bebida alcoólica ou outra que esteja acondicionada dentro de garrafas ou copos de vidro no circuito da festa. Nada que seja de vidro poderá ser vendido. Portanto, quem comprar wisk, por exemplo, deverá colocar em uma garrafa de plástico.

O decreto ainda prevê que carrinhos de mão estão proibidos no circuito, que geralmente são utilizados por vendedores ambulantes. Igualmente, a prefeita proibiu carros de com automotivo no circuito da festa ou mesmo fora dele, ou seja, nos bairros durante o carnaval. Somente serão permitidos quem realizou os cadastros e apenas para as seguintes situações:

Durante show de paredões na rua de baixo no dia 11 de 11h às 21h. O mesmo continua válido para os shows de paredões na praça da matriz nos dias 12 e 13 sempre de 12h às 21h. As inscrições para estes paredões estão ocorrendo na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer que fica na casa do Careta na Praça da Matriz.

Igualmente, o decreto proíbe o estacionamento de veículos no circuito do evento. Outra proibição é a venda de espetinho com as pontas finas, pontiagudas. Os espetinhos deverão ser feitos em um pedaço de madeira que não tenha ponta fina.

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