Câmara de Carinhanha aprova pagamento dos precatórios do Fundef ao magistério
Antes do projeto ser colocado em votação, a palavra para a professora Gaia Silva. Em seguida, o projeto foi aprovado por unanimidade.
CARINHANHA — A Câmara Municipal de Carinhanha aprovou, em sessão extraordinária da sexta-feira (15), o Projeto de Lei 40/23, que autoriza o pagamento extraordinário do passivo do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS.
O Portal Folha do Vale está nos Canais do WhatsApp; veja como participar. Pelo nosso canal você recebe notícias atualizadas de hora em hora.
Antes do projeto ser colocado em votação, o presidente João Cordeiro, franqueou a palavra para a professora Gaia Silva. A professora explicou para os vereadores que foi montada uma comissão para visitar os professores, inclusive houve dificuldade pelo fato de ter professor que trabalhou no período, porém não tinha como provar.
“Nossa comissão fez um trabalho de formiguinha e conversaremos com todos os profissionais, claro, houve pessoas que perderam o prazo, mas a gente também não tinha mais tempo. O valor que tocará para cada profissional será definido posteriormente”, encerrou Gaia.
Dos 11 parlamentares em plenário, todos votaram a favor do pagamento aos profissionais do magistério. A matéria votada pelos vereadores não define o valor que receberá cada profissional, em razão de haver um cálculo definido ainda.
Passivo
O texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.
Quem tem direito?
Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.
