Prefeito de Caetité tem recurso negado em ação que impede uso de publicidade oficial
No entendimento da da magistrada, o uso do nome e imagem do prefeito devem se ater a atos de ofício administrativo.
SALVADOR – O prefeito de Caetité, sudoeste da Bahia, Valtércio Aguiar (PDT), sofreu uma derrota na Justiça nesta terça-feira (23). Valtércio teve o pedido negado de um recurso em que pedia a revogação de uma decisão da Comarca de Caetité que o impediu de usar o nome e a imagem dele em atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura local.
A medida que mantém a decisão inicial é da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No entendimento da da magistrada, o uso do nome e imagem do prefeito devem se ater a atos de ofício administrativo, a exemplo dos editais de licitação e contratos administrativos.
Conforme o Bahia Notícias, a decisão que segue mantida foi oriunda de uma ação popular do vereador Jorge Ladeia (PSDB), cujo advogado é o ex-candidato a prefeito Éder David, que perdeu as eleições para Valtércio Aguiar em 2020.
Os dois alegaram que o prefeito se aproveita da divulgação de obras e serviços públicos, incluindo os subvencionados com recursos de outras esferas da Administração, para fomentar o próprio nome, ao personalizar repartições públicas, atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura de Caetité. As postagens seriam impulsionadas aproveitando as redes sociais do Município.
