TSE decide hoje permanência de Charles Fernandes no cargo de deputado
Nesta quinta-feira (30), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgam mais dois recursos contra expedição de diploma (RCED).
GUANAMBI – Desde que foi eleito deputado federal em outubro de 2018 pelo PSD, o ex- prefeito Charles Fernandes tem enfrentado uma batalha judiciária para manter o mandato. Nesta quinta-feira (30), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgam mais dois recursos contra expedição de diploma (RCED).
Esses recursos foram impetrados pelo PSDB e a Procuradoria Eleitoral. Ambos pleiteiam a perda do diploma e consequentemente a perda do mandato na Câmara dos Deputados. As alegações contra o deputado são pelo fato do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ter confirmado a sentença da Justiça Eleitoral de Guanambi, que condenou Charles por abuso de poder político na Prefeitura de Guanambi para supostamente favorecer a candidatura de Jairo Magalhães em 2016.
De acordo com uma publicação do site Agência Sertão, a sessão acontece a partir das 10h e acontecerá por meio de videoconferência. O relator dos processos é o Ministro Sérgio Silveira Banhos. Os dois processos devem ser os primeiros a entrar na pauta da sessão.
A Justiça Eleitoral entendeu que o prefeito teria realizado centenas de contratos de servidores sem realização de concurso ou processo seletivo, com intuito de angariar apoio político ao seu candidato.
Opositores ao deputado Fernandes afirmam que ele usou a máquina para desequilibrar o pleito eleitoral, com contratos e sem realizar concurso.
