TRE-BA mantém mandatos de vereadores de Caetité e rejeita denúncia de fraude à cota de gênero
A corte seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e da 63ª Zona Eleitoral de Caetité, que já haviam reconhecido a legalidade da participação feminina no pleito.
CAETITÉ – O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim e Júlio César Teixeira Ladeia, conhecido como Julão, ambos eleitos pelo União Brasil em Caetité, sudoeste baiano. A decisão foi tomada nesta semana, durante julgamento de uma ação que questionava o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024.
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A denúncia foi apresentada pelos suplentes Gilson Pereira Fraga (PDT), o Gilson do Sindicato, e Ivanete dos Santos Moreira (PSD), a Nete de Maniaçu. Eles alegaram que o União Brasil descumpriu a exigência legal de pelo menos 30% de candidaturas femininas por partido. Segundo os autores da ação, o partido registrou 13 candidatos, sendo apenas quatro mulheres. Uma delas, Luciana Novais Junqueira, renunciou antes do prazo final, o que teria reduzido o percentual feminino para 25%.
Os denunciantes também afirmaram que Luciana não fez campanha nem declarou movimentações financeiras, o que, segundo eles, configuraria candidatura fictícia, com o objetivo de burlar a legislação eleitoral.
No entanto, o TRE-BA concluiu que não houve fraude ou irregularidade na composição da chapa. A corte seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e da 63ª Zona Eleitoral de Caetité, que já haviam reconhecido a legalidade da participação feminina no pleito.
Com a decisão, os mandatos dos vereadores permanecem válidos e a acusação de fraude à cota de gênero foi considerada improcedente.
