TRE aceita recurso e autoriza registro de candidatura de Biga a prefeito de Carinhanha
Biga teve o registro de candidatura indeferido pela 125ª Eleitoral, em razão de não apresentar os documentos necessários para registro.
SALVADOR — O TRE-Tribunal Regional Eleitoral da Bahia aceitou o recurso e deferiu a candidatura de Edmilson Bispo dos Santos, conhecido como Biga (PDT), a prefeito de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia. A decisão da desembargadora Maíza Seal Carvalho foi proferida na terça-feira (17), após o candidato apresentar recurso.
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O candidato havia tido o pedido de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral da 125ª Eleitoral de Carinhanha, Arthur Antunes Amaro Neves, em razão de não apresentar os documentos necessários para registro de candidatura. Além disso, o candidato havia perdido o prazo, conforme o advogado José Cardoso da Silva Júnior.
Na decisão da magistrada, ela informa que, fixada essa premissa, verifica-se que a petição foi instruída com a certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 1º grau e com a certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau, cuja falta motivou o indeferimento do presente requerimento de registro de candidatura.
“Vale o registro de que ambas as certidões não apresentam qualquer apontamento. E em não havendo mais nenhum outro óbice ao exercício da cidadania passiva pelo requerente, outro caminho não há senão o de deferir o seu requerimento de registro de candidatura. À vista de tais considerações, exerço o juízo de retratação para deferir o registro de candidatura de Edmilson Bispo dos Santos ao cargo de prefeito”, decidiu Maíza Seal.
