Rádio Comunitaria de Madre de Deus será investigada pela Câmara de Vereadores

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será aberta nesta terça-feira, 07 de maio, na Câmara Municipal de Madre de Deus, na Bahia, para investigar possíveis irregularidades em contratos de publicidade do Poder Executivo com a Rádio Madre FM, que, de acordo com os vereadores, está inscrita no Ministério das Comunicações como rádio comunitária e, portanto, não pode comercializar horário.

O pedido de investigação foi feito pelos vereadores Antônio Carlos Soró (PCdoB), Daltro (PT), Jailton Polícia (PP), Kikito Tourinho (MD), Marden Lessa (PCdoB) e Pastor Melk (PSC), o que representa mais da metade da Casa, composta por 11 edis.

Eles alegam que a rádio deixou de transmitir as sessões da Câmara, após o Tribunal de Contas do Município (TCM) ter determinado a suspensão da liberação de verbas para a emissora, pois se configurava ato ilegal.

O vereador Marden Lessa ressalta que “a criação da CPI é um passo importante não só para preservar os direitos da comunidade de ouvir as sessões, mas também a integridade institucional dos poderes Executivo e Legislativo do município. Ele ainda afirma que os vereadores tentaram dialogar com a diretoria da rádio, que se negou a esclarecer os fatos.

Como deve ser a programação de uma rádio comunitária?

A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas e outros conteúdos que possam contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. Qualquer cidadão da comunidade beneficiada deve ter o direito de emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar suas idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações.

Edição www folhadovale.net