Presidente do Sinjorba pede apoio ao deputado Charles Fernandes para aprovar a PEC 206/2012
A proposta propõe a volta da exigência de diploma do curso para o exercício da profissão de jornalista, defendida por sindicatos.
GUANAMBI — O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves, pediu apoio ao deputado federal Charles Fernandes (PSD), para aprovar o Projeto de Emenda à Constituição 206/2012, também conhecido como a PEC do Jornalista.
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Moacy esteve pessoalmente nos dias 20 e 30 de outubro, na cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, cobrando apoio do parlamentar. A proposta propõe a volta da exigência de diploma do curso de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista, defendida por sindicatos país afora, jornalistas e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Na conversa com o deputado, Moacy explicou que aqueles que tiraram seus registros com base na legislação atual não serão prejudicados e que 23 deputados federais baianos já se comprometeram com a aprovação da matéria. Ele entregou dois documentos ao parlamentar, com explicações sobre a proposta e sua tramitação na Câmara Federal.
A PEC é vista como a esperança de salvar a profissão da banalização e da precarização, trazendo mais dignidade e chances de conquistas para a categoria.
Em 2009, por oito votos contra um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram com a exigência do diploma de curso superior específico para a prática do jornalismo.
A decisão ocorreu após análise do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 511961, movido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do caso, entendeu que o Decreto-lei 972/69, editado durante a ditadura militar, afronta a Constituição Federal.
Ao ler seu longo voto, Gilmar Mendes citou parecer do ministro Eros Grau feito em tese – sem analisar caso específico – antes de ser indicado ao STF. Para o presidente da corte, existem profissões que podem trazer prejuízo à sociedade se não houver formação específica, o que não acontece, na avaliação dele, com o jornalismo. “O jornalismo é uma profissão diferenciada por causa da proximidade com a liberdade de expressão.
Os jornalistas se dedicam profissionalmente ao exercício da liberdade de expressão”, afirmou o ministro relator.
