Prefeitura de Malhada entregará títulos do Programa Minha Casa Legal nesta terça-feira
Além da regularização fundiária, a prefeitura também anunciou condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos do IPTU.
MALHADA – A Prefeitura de Malhada realizará nesta terça-feira (26) a entrega dos títulos de imóveis situados na Quadra Núcleo 1, na sede do município. A ação faz parte do Programa Minha Casa Legal, iniciativa voltada à regularização fundiária e à garantia da documentação dos imóveis para famílias da cidade.
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A solenidade está marcada para acontecer às 19h, no teatro do Colégio Estadual de Tempo Integral de Malhada.
De acordo com a gestão municipal, a entrega dos títulos vai proporcionar mais segurança jurídica aos moradores, garantindo oficialmente a posse legal dos imóveis e fortalecendo o direito à moradia.
Além da regularização fundiária, a prefeitura também anunciou condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos do IPTU. Conforme divulgado, os moradores poderão obter 100% de desconto em juros e multas, além de 50% de desconto sobre o valor principal da dívida.
Segundo a administração municipal, a medida integra o conjunto de ações voltadas à regularização urbana e ao incentivo à quitação de débitos tributários no município.
