Prefeito de Caetité sanciona lei que permite 13º salário para vereadores
A Lei Nº 829, que regulamenta o 13º salário dos agentes públicos, foi determinado pela Câmara Municipal por 15 votos a favor e nenhum contra
O prefeito do município de Caetité, no Sudoeste da Bahia, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB), sancionou na última terça-feira, 19 de dezembro, a Lei Nº 829, que regulamenta o 13º salário dos agentes públicos, determinado pela Câmara Municipal por 15 votos a favor e nenhum contra.
Vale mencionar que em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o pagamento do adicional a esses tipos de categorias seja constitucional.
No início do mês de dezembro Juiz da Comarca de Caetité, José Eduardo das Neves Brito, liberou o aumento de 40% para o prefeito, vice, vereadores e secretários que estava travado desde outubro de 2016, devido uma a ação popular proposta pelos requerentes Fabiano Carvalho Cotrim e José Leonardo Fernandes Monteiro.
A remuneração de um vereador em Caetité é de R$ 6.300,00(seis mil e trezentos reais).
Redação www folhadovale.net
