Mulher que teria sido agredida por policiais em Carinhanha registra queixa

CARINHANHA — Uma mulher de 36 anos, que teria sido vítima de agressão policial na madrugada do último domingo (27), em Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, registrou uma queixa na manhã de terça-feira (29), na Delegacia Territorial de Carinhanha.

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Cristiana Rufino dos Santos, conhecida como “Quita”, contou que foi agredida por policiais do 4º Pelotão da 38ª CIPM de Bom Jesus da Lapa, durante uma abordagem. Antes de registrar, Quita foi orientada pelo delegado Osmair Matos a procurar a Corregedoria da Polícia Militar em Bom Jesus da Lapa, responsável por apurar crimes envolvendo policiais. 

Conforme o delegado orientou Quita, como os supostos agressores são policiais e estavam trabalhando, não é de competência da Polícia Civil apurar, então ela foi orientada a buscar à corregedoria apurar.

Ainda conforme o delegado, nesse caso, se a corregedoria entender que existe crime, instaura-se o IPM-Inquérito Polícia Militar, ficando à disposição da Justiça Militar. Ele disse que não compete à Civil nessa situação, já que não existe crime contra a vida.

A 38ª CIPM de Bom Jesus da Lapa não se manifestou ainda sobre o caso, mas a matéria será atualizada quando houver um comunicado.

A Associação de Apoio às Mulheres, Idosos e pela Igualdade Racial e Étnica
(APMIIR), emitiu nota lamentando a gravidade do ocorrido, afirmando que foram tomadas providências imediatas para garantir proteção e amparo legal e psicossocial à vítima, com o envolvimento de órgãos e entidades comprometidas com a defesa dos direitos humanos.

Nota na Íntegra

Nota Oficial sobre Medidas Adotadas em Caso de Violência Policial contra
Cristina Rufino dos Santos em Carinhanha, Bahia

Em 27 de outubro de 2024, Cristina Rufino dos Santos, de 36 anos, foi vítima de
agressão física por policiais militares da 38ª Companhia Independente da Polícia
Militar (CIPM) de Bom Jesus da Lapa, enquanto estava na cidade de Carinhanha,
Bahia.

Diante da gravidade do ocorrido, foram tomadas providências imediatas
para garantir proteção e amparo legal e psicossocial à vítima, com o envolvimento
de órgãos e entidades comprometidas com a defesa dos direitos humanos.
Hoje, em 29 de outubro de 2024, Cristina formalizou uma denúncia na Delegacia de
Polícia, registrando o Boletim de Ocorrência (BO) contra os agentes envolvidos.

Para garantir a defesa de seus direitos, foi constituído um advogado que
representará no processo legal, referente à responsabilização dos envolvidos.
A vítima também foi encaminhada ao Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), onde está recebendo apoio psicológico e social. Esse suporte visa fornecer
acolhimento e orientação para enfrentar as consequências emocionais e físicas da
agressão, auxiliando em sua recuperação.

A Associação de Apoio às Mulheres, Idosos e pela Igualdade Racial e Étnica
(APMIIR), organização não governamental atuante na defesa dos direitos humanos
e promoção da igualdade racial e étnica, acompanha o caso ativo. A diretoria da
APMIIR, liderada por seu presidente, tomou todas as medidas cabíveis para garantir
que a vítima receba o apoio necessário e para que as investigações ocorram de
maneira justa e transparente.

Além de coordenar a assistência imediata à vítima, o presidente da APMIIR,
juntamente com a diretoria, protocolou denúncias formais junto aos órgãos
competentes de direitos humanos e justiça, exigindo que o caso seja investigado
com o devido rigor.

Em anexo, encontramos-se as imagens da vítima, evidenciando
as marcas da agressão sofrida, para comprovação e análise das autoridades. A
APMIIR segue mobilizando esforços para que as autoridades conduzam uma
apuração rigorosa da conduta dos policiais militares envolvidos. Os autores das
agressões serão punidos, e as providências legais serão tomadas para que a justiça
seja efetivamente realizada.

Estas medidas visam garantir que Cristina Rufino dos Santos tenha acesso pleno à
justiça, que os seus direitos defendidos sejam garantidos, e que os responsáveis
pela sejam devidamente responsabilizados, assegurando o cumprimento das leis e
a proteção dos direitos humanos.