MPF aciona Corregedoria do TJ-BA para apurar suspeita de fraude em cartório de Cocos
A investigação foi motivada por uma representação feita por um particular, que relatou a invasão da Fazenda Santa Cruz, alegando que servidores do cartório teriam emitido certidões fraudulentas.
COCOS — O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um pedido formal à Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), solicitando apuração de possíveis irregularidades em registros imobiliários realizados no cartório da comarca de Cocos, município localizado no extremo oeste baiano.
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A investigação foi motivada por uma representação feita por um particular, que relatou a invasão da Fazenda Santa Cruz, alegando que servidores do cartório teriam emitido certidões fraudulentas contendo informações falsas. A denúncia levantou suspeitas sobre a legalidade de registros realizados no imóvel, especialmente no que diz respeito a uma averbação de processo judicial que, segundo os autos, estaria vinculada a uma propriedade distinta.
Conforme documentos analisados, a matrícula da Fazenda Santa Cruz foi aberta em 2022, durante a gestão do então delegatário Ryan Chantal. O servidor perdeu a titularidade da delegação cartorária após ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), atualmente em fase recursal.
Durante a análise do caso, foi identificado que uma averbação judicial foi registrada na matrícula da Fazenda Santa Cruz, citando uma ação que, na realidade, envolve outro imóvel — a Fazenda Buriti Vale Verde. A incompatibilidade entre o objeto da ação e o imóvel citado na matrícula levantou questionamentos sobre a veracidade e a legalidade do procedimento cartorário.
O MPF considera que há indícios de fraude envolvendo atos notariais e solicitou à Corregedoria medidas para responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas. O objetivo é assegurar a integridade do sistema registral e coibir eventuais manobras para legitimar a posse ou transferência indevida de propriedades.
A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, corregedora das comarcas do interior, determinou a análise do caso, cuja decisão foi publicada nesta quinta-feira (31). A investigação segue em curso, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das apurações.
