MPE recorre contra registro de candidaturas do PT por descumprimento à cota de gênero em Iuiu
Em sua petição, o promotor eleitoral, argumenta que há “vício de formação, pois, apesar de ter sido observado o percentual de gênero.
IUIU – O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, na última quinta-feira, dia 15 de agosto, com um recurso contra o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PcdoB) de Iuiu, na região sudoeste da Bahia.
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O DRAP é o documento necessário para dar início ao processo de registro de candidaturas. Em sua petição, o promotor eleitoral, Francisco de Freitas Júnior, argumenta que há “vício de formação, pois, apesar de ter sido observado o percentual de gênero globalmente pela Federação, não foi atendido por um dos partidos integrantes, notadamente o
Partido dos Trabalhadores que indicou 05 (cinco) [71,43%] candidatos homens e 2 (duas) [28,57%] candidatas mulheres.
A Resolução nº 23.609/2019 do TSE prevê que cada partido político ou federação deve preencher o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada gênero, e que no caso de federação, o mínimo de 30% e máximo de 70% por gênero deve ser aplicado tanto à lista de candidaturas globalmente considerada quanto às indicações feitas por partido para compor a lista.
A mesma resolução dispõe ainda que a extrapolação do número de candidaturas ou a inobservância dos limites máximo e mínimo de candidaturas por gênero pode provocar o indeferimento do pedido de registro do partido político ou da federação(DRAP).
Com a apresentação da defesa da Federação Brasil da Esperança, que também lançou o candidato a prefeito Robson Bezerra no município, o processo encontra-se no gabinete do juiz eleitoral responsável pela 175ª Zona Eleitoral, que julgará o caso a qualquer momento.
Esta não é a primeira vez que o Partido dos Trabalhadores de Iuiu tem suas candidaturas femininas questionadas na Justiça Eleitoral. Recentemente, em novembro de 2023, os únicos dois vereadores do partido perderam seus mandatos após julgamento realizado pelo plenário do TSE, que reconheceu a prática de fraude nas eleições de 2020, onde foi constatado o lançamento de candidatura feminina “laranja” para o cargo de vereadora naquela ocasião.
Por: Vilson Nunes
