MP recomenda que município de Guanambi divulgue listas de espera para consultas e exames

GUANAMBI –  O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou ao Município de Guanambi, na região sudoeste, recomendou ao a divulgação das listas de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde, nos sites oficiais.

As listas devem ser atualizadas semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários inscritos nas unidades da Rede. Na recomendação expedida no dia 24 de agosto, o município deve, ainda, divulgar o quantitativo reprimido de cirurgias eletivas contabilizadas, por especialidade do procedimento, assegurando que cada cidadão consulte a sua própria situação.

A recomendação, destinada à prefeitura e à Secretaria de Saúde, foi expedida na quarta-feira (24), pela promotora de Justiça Tatyane Caires. Foi recomendado também que seja elaborado um plano de ação para execução de cirurgias eletivas no município, para potencializar estrategicamente as áreas das especialidades com maior demanda reprimida, visando ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde aos usuários do SUS.

A recomendação pede para solidificar a rede assistencial e assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos, viabilizando a sua fiscalização pelos cidadãos e pelos órgãos de controle. O Plano deverá conter informações sobre o quantitativo mensal de oferta de cirurgias eletivas por especialidade, custeadas através de recursos próprios, convênios ou termos de parceria, no âmbito do SUS; os locais de realização das cirurgias eletivas; a lista de pacientes que aguardam a realização das cirurgias eletivas, por especialidade; as metas a serem alcançadas e recursos a serem empregados; além do cronograma mensal de realização de cirurgias eletivas em Guanambi.

Segundo o documento, a promotora tomou conhecimento da inobservância da fila de espera (“fura fila”) na realização de histerectomia total no município, para atender aos interesses particulares de uma paciente beneficiada e do médico responsável pela realização do procedimento cirúrgico, diante de vínculo de amizade existente entre as partes.

A Promotoria também instaurou, em fevereiro deste ano, procedimento administrativo requisitando ao município informações sobre a quantidade total de consultas ofertadas pela rede municipal de saúde nos últimos seis meses e as medidas a serem adotadas para minimizar a demanda reprimida de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

 Na oportunidade, foi solicitada a divulgação de plano de ação e cronograma de mutirões a serem realizados nos bairros, objetivando a descentralização dos serviços, o que ainda não foi cumprido.