MP-BA aciona Prefeitura de Guanambi e Embasa por esgoto a céu aberto
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, foi tomada após denúncia de um morador da região.
GUANAMBI – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Guanambi , sudoeste baiano e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), cobrando providências diante de graves falhas no sistema de escoamento de esgoto no bairro Alto do Caiçara.
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A medida, assinada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, foi tomada após denúncia de um morador da região. Segundo o relato, após a instalação de manilhas pela gestão municipal para direcionar águas pluviais, dejetos passaram a escorrer diretamente para os fundos de sua residência. O problema teria desencadeado uma série de transtornos, como mau cheiro, alagamentos frequentes, condições insalubres, degradação do solo e risco potencial à saúde da população e ao meio ambiente.
No processo, o promotor destaca que tentou, sem sucesso, resolver o impasse de forma administrativa junto aos órgãos competentes. Diante da inércia, o MP-BA recorreu ao Judiciário para exigir medidas urgentes.
Entre as ações solicitadas, estão:
Em até 15 dias: interrupção imediata do despejo de esgoto na área afetada e em imóveis vizinhos;
Em até 30 dias: identificação e cadastramento de todos os pontos de lançamento irregular de esgoto, com notificação dos proprietários para adequação dos sistemas individuais às normas técnicas;
Em até 60 dias: ampliação da atuação do Serviço de Endemias e Saúde (SES) para cobrir 100% da área atendida pela rede coletora e contenção total dos dejetos que atualmente são despejados diretamente no solo.
O MP também requer a realização de campanhas de conscientização para alertar a população sobre os danos provocados pelo lançamento de esgoto bruto em córregos e rios da sede municipal, sobretudo nas regiões já contempladas com infraestrutura de coleta e tratamento.
A ação busca assegurar condições mínimas de saneamento e proteção ambiental à comunidade do Alto do Caiçara e regiões adjacentes.
