Motorista registra animais pastando às margens da BR-030, em Malhada
Três cavalos foram flagrados pastando às margens da rodovia no Distrito do Julião, em Malhada, na região sudoeste da Bahia.
MALHADA — Enquanto os motoristas aguardam uma resposta por parte das autoridades competentes, os animais continuam circulando livremente na BR-030. Três cavalos foram flagrados pastando às margens da rodovia no Distrito do Julião, em Malhada, na região sudoeste da Bahia.
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O registro foi feito por volta das 16h, desta sexta-feira (8). Um motociclista envolvido em um acidente na última terça-feira (5), resultou na morte de Thalyson Porto de Oliveira, 19 anos, que seguia de Carinhanha com destino ao município de Malhada.
O risco de acidente é grande nesses casos, além da segurança dos próprios animais. O Artigo 936 do Código Civil Brasileiro aponta que a responsabilidade sobre a guarda e cuidados, bem ocorrências envolvendo animais soltos, é do proprietário. A Lei Nº 10.406, de janeiro de 2022, estabelece que “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”.
O artigo 936, segundo explica o Tribunal de Justiça (TJ), descreve que essa é uma ‘responsabilidade objetiva’, quando não há necessidade de prova da culpa do proprietário do animal, basta que o animal cause um prejuízo que seu dono responde.
