Moto da 99 é apreendida em Guanambi gera repercussão
A apreensão ocorreu por volta das 10h, na Rua Barão de Macaúbas, no bairro Vomitamel. A 99 não tem autorização do poder público.
GUANAMBI — Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, apreenderam na manhã de quarta-feira (1º) uma moto que realizava o serviço de transporte de passageiros por meio do aplicativo da 99, sem autorização para operar na cidade.
O Portal Folha do Vale está nos Canais do WhatsApp; veja como participar. Pelo nosso canal você recebe notícias atualizadas de hora em hora.
A apreensão ocorreu por volta das 10h, na Rua Barão de Macaúbas, no bairro Vomitamel. A 99 não tem autorização do poder público para operar na cidade, conforme informou a SMTRan.
O condutor foi abordado no momento em que desembarcava um passageiro e recebia o pagamento pela corrida. Questionado, ele admitiu estar cadastrado na plataforma 99, que, de acordo com o órgão, não possui autorização legal para operar transporte de passageiros por motocicletas.
Para o órgão fiscalizador, a prática foi enquadrada como infração gravíssima, resultando em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, além da remoção da motocicleta para o pátio.
A SMTRan destacou que a atividade fere a Lei Federal nº 13.640/2018, que regulamenta o transporte por aplicativos no Brasil. O artigo 11-B, inciso I, da norma, exclui expressamente o uso de motocicletas nesse tipo de serviço, permitindo apenas veículos com habilitação na categoria B ou superior.
O órgão informou que a plataforma abriu cadastro para motociclistas na cidade sem consultar o município, que é o responsável por disciplinar e autorizar o funcionamento desse tipo de serviço.
Mesmo com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação do transporte por aplicativos, o município ressaltou que a autorização continua sendo obrigatória. Na cidade, há legislação que permite o transporte remunerado de passageiros por motocicletas por aplicativo, sendo permitida apenas o mototáxi regular.
Ainda conforme a SMTRan, o serviço de fiscalização continuará em casos semelhantes para coibir o funcionamento irregular e garantir a segurança dos usuários.
A apreensão da moto da 99 repercutiu na cidade, inclusive cidadãos reclamando do péssimo serviço oferecido atualmente pelos mototaxistas. Para algumas pessoas que utilizam o serviço de mototáxi, o município erra ao fiscalizar apenas a 99, já que os mototaxistas não são fiscalizados.
De acordo com essas pessoas, diariamente os mototaxistas dispensam corridas para bairros mais afastados, além do preço que é exorbitante. Quando o serviço de mototaxista chegou em Guanambi, foi a mesma coisa. Hoje é a 99. Amanhã será localizada”, lembrou o radialista Fernando Alves.
