Manga: Advogado diz que ação será extinta
“A liminar determina apenas a reserva de bens em garantia para quando, e se, o meu escritório e o ex-prefeito forem condenados no processo, coisa que não aconteceu ainda
Por:Luis Claudio Guedes
O advogado Farley Menezes contesta a informação de que o escritório de advocacia Menezes Consultores e Advogados Associados, do qual é diretor-presidente, e o ex-prefeito de Manga Quinquinha Oliveira possam ser condenados a devolver a quantia de R$ 55 mil aos cofres públicos do município (veja texto abaixo).
A juíza titular da Comarca de Manga, no extremo Norte de Minas, Roberta Sousa Alcântara, acatou ação civil pública na sexta-feira passada impetrada pela Prefeitura de Manga e determinou o bloqueio de contas e a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito Quinquinha e do escritório Menezes Consultores e Advogados Associados, com sede em Montes Claros.
“A liminar determina apenas a reserva de bens em garantia para quando, e se, o meu escritório e o ex-prefeito forem condenados no processo, coisa que não aconteceu ainda”, disse Farley Menezes a este Em Tempo Real, por telefone.
Menezes confirma que recebeu o valor de R$ 42,5 mil (em parcelas de R$ 15 mil e R$ 27,5 mil) da Prefeitura de Manga durante o ano passado, mas contesta o valor a ser ressarcido ao município. Se houver a condenação que confirme a devolução, ela seria de apenas R$ 2,5 — referentes à diferença entre os contratos de prestação de serviço que vigorava até maio de 2012 (no valor de R$ 36 mil) e o posterior, que venceu em 31 de dezembro do ano passado (reajustado monetariamente para R$ 38,5 mil).
“Não procede a informação de que o valor a ser devolvido chegue a R$ 55 mil”, garante o advogado, para quem a ação deverá ser extinta ‘por irrelevante’ assim que o seu mérito for julgado e valor real da ação devolvido ao município.
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